Processo era um dos mais graves contra Bolsonaro.
Após acumular complicações na Justiça por uma série de processos ao qual responde, Bolsonaro pôde comemorar uma vitória nesta sexta-feira (28/03). Isso porque o STF arquivou uma das investigações contra o ex-presidente.
A investigação em questão era sobre a suposta fraude no cartão de vacina do ex-presidente. O caso veio à tona após delação premiada de Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens de Bolsonaro.
O coronel afirmou à Polícia Federal que atuou, a mando de Bolsonaro, para falsificar os cartões de vacina do ex-presidente e membros de família, além de outros aliados. A intenção, segundo Cid, seria a de viabilizar a entrada nos EUA.
O caso estava sendo analisado pela Procuradoria Geral da República ao longo das últimas semanas e, nesta sexta, a decisão foi tomada. Para a PGR, faltam evidências para embasar o caso.
“Somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato”, diz o procurador-geral Gonet. Ele ainda reforça que a Lei “proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’”.
Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes apreciou a recomendação da PGR pelo arquivamento da investigação. Além de Bolsonaro, outras 12 pessoas haviam sido indiciadas pela Polícia Federal.
Em sua decisão, Moraes reforça que a delação premiada precisa estar embasada “em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”.
Apesar do arquivamento deste caso, a delação de Mauro Cid não foi cancelada. Vale lembrar que a contribuição do ex-ajudante de obras foi importante nas investigações sobre a suposta trama golpista.
Esta segunda investigação foi analisada pela PGR e denunciada ao STF. Neste processo, desde a decisão tomada pela Suprema Corte nesta semana, Bolsonaro e outros aliados se tornaram réus.